“Acordo de Roraima para repatriar venezuelanos é inconstitucional, dizem especialistas”

A professora Carolina Moulin, em reportagem do jornal O Globo, falou sobre a inconstitucionalidade do acordo entre o governo de Roraima e a Presidência da Venezuela para agilizar a repatriação de imigrantes. Segundo a professora, o acordo fere o compromisso brasileiro de não devolver solicitantes de refúgio aos seus países de origem, Lei n°9.474/97.

“Acordo de Roraima para repatriar venezuelanos é inconstitucional, dizem especialistas”, matéria publicada no jornal O Globo em 24 de setembro de 2018.